Camata quer regulamentar concursos públicos

Os concursos públicos poderão passar a ter uma legislação específica, com regras claras que vão tratar desde a elaboração do edital e das provas até os critérios para a posse do candidato aprovado.

Mantida decisão que obriga Garotinho a indenizar governador José Serra por danos morais

Está mantida a decisão que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a pagar indenização por danos morais de 300 salários mínimos ao governador de São Paulo, José Serra.

Réu deve cumprir mínimo definido em recurso para obter progressão

Mostra-se idônea a negativa de progressão de regime por não ter o reeducando alcançado o lapso temporal mínimo para o benefício.

Erro médico enseja direito à indenização por dano material e moral

Indústria farmacêutica pagará pensão a paciente compulsivo

Falha no sistema de inscrição não enseja ação contra ministro da Educação

Moral, justiça e direito na teoria de Hans Kelsen

Juliane de Assis e Silva Holmes Lins, Faculdade Toledo-Presidente Prudente.

Contrabando. Art. 334 do CP. Prisão cautelar. Requisitos. Interpretação de acordo com a CF/88. Ausência de elementos concretos.

Comissão aprova projeto para agilizar processo trabalhista

Menor Aprendiz - Uma opção muito boa para a empresa.

Wagner Ferreira da Silva, advogado, sócio da Armagedon Advogados S/C Ltda. Site: www.armagedonassessoria.com

Número de leitores de jornais online cresce 13,9% no Brasil, diz pesquisa

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

TST não reconhece United como sucessora da Pan Am

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento a um recurso de um grupo de ex-funcionários da Pan American World Airways (Pan Am).

Contrato de Aprendizagem de Menor

Modelo de Contrato

Ministro Vidigal assegura direito a candidatos ao cargo de promotor no Espírito Santo

Os 111 candidatos ao cargo de promotor de Justiça substituto em concurso promovido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES) que atingiram média superior a 60% e tinham sido desclassificados pela limitação de vagas à segunda etapa da prova terão direito a continuar disputando o concurso.

Purgação de Mora Incompleta

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Contadora indenizará contribuinte por falha na declaração do IRPF

Erro resultou em multa de R$ 30,75 mil.

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